Governo retarda tramitação de projetos contra corrupção. “Dez Medidas” serão prejudicadas 

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Numa reunião com líderes da base governista, o presidente interino Michel Temer decidiu, nesta terça-feira, retirar do regime de votação com urgência três projetos de lei similares à medidas propostas pelo Ministério Público Federal para reforçar o combate à corrupção e que tiveram o apoio de mais de dois milhões de brasileiros. Os deputados acertaram com Temer a retirada da urgência dos projetos momentos depois de se reunirem com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir o andamento do pacote contra a corrupção no Congresso Nacional.

Líderes dos partidos (da base governista) foram ao presidente e pediram a retirada da urgência. Ele (Temer) disse que, se era um pleito dos líderes e se são idênticas às medidas de iniciativa popular, não teria problema nenhum tirar a urgência — disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) depois do encontro com Temer

A decisão contraria o movimento liderado pelo Ministério Público Federal, que vem pedindo ao Congresso Nacional pressa na análise das medidas de combate à corrupção. Pouco antes da reunião com Temer, deputados de mais de 15 partidos tiveram uma reunião de mais de duas horas com Janot. Durante o encontro, o procurador-geral pediu apoio dos parlamentares ao pacote de medidas contra a corrupção. As propostas surgiram a partir das investigações da Operação Lava-Jato.

Para o Ministério Público, as punições a investigados na Lava-Jato, por mais inovadoras que sejam, não são suficientes para estancar a sangria dos cofres públicos. Procuradores entendem que é necessário mudar regras para coibir caixa dois, enriquecimento ilícito e outros crimes. Os líderes até fizeram declarações em favor das medidas. Mas, no decorrer da reunião, André Moura sugeriu a retirada da urgência de três projetos que, para ele, são similares a propostas do pacote do Ministério Público. A ideia seria deixar a discussão dessas propostas para a Comissão Especial criada para tratar do assunto.

Em resposta, Janot disse que, de fato, algumas medidas em regime de urgência são parecidas com propostas do Ministério Público. Mas, não endossou a retirada da urgência. Para o procurador-geral, a decisão sobre a celeridade na tramitação dos projetos é uma atribuição da Câmara e do governo. Mesmo assim, com o apoio de outros líderes, entre eles Antônio Carlos Imbassahy (PSDB), André Moura articulou uma reunião dos colegas com Temer para selar a retirada da urgência.

A Comissão Especial foi criada em 14 de junho e até hoje não está instalada. Partidos atingidos na Lava-Jato resistem a indicar representantes para a comissão. Moura disse, no entanto, que PMDB e PP vão nomear seus representantes para a comissão amanhã (quarta-feira). (O Globo). 

 

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